A Cidade da Praia, a Abolição da Escravatura e o dia 29 de Abril de 1858

... e porque nos próximos dias muito se vai falar muito do dia 29 de Abril de 1858, dos 150 anos desta Cidade e dos factos históricos que lhe deram origem, queria chamar a atenção para outros assuntos, ligados ao mesmo dia, que talvez não sejam tão conhecidos.

A data da passagem da Villa da Praia a Cidade estará sempre ligada um outro marco importante… o dia em que "o estado de escravidão (ficou) inteiramente abolido, em todas as Províncias Portuguezas do Ultramar, sem excepção alguma" ainda que a entrada em vigor estivesse prevista para o "dia em que se (completassem) vinte annos, contados da data (do) Decreto" ou seja, em 29 de Abril de 1878. Assinaram o Rei e o Visconde de Sá da Bandeira. Mas qual a razão de uma vacatio legis de vinte anos? Os custos para a Fazenda Pública. É que, conforme se pode ler no documento, passados vinte anos, o numero de escravos ter-se-ia reduzido de tal forma, que as indemnizações a serem pagas aos legítimos senhores poderiam ser "satisfeitas com uma quantia moderada(!)".

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O dia 29 de Abril de 1858 teve outros acontecimentos que, a meu ver, são interessantes... duas povoações subiram à categoria de Villa - Bissau e Mindelo - e D. Pedro V, o Rei que assinou esses mesmos os decretos, casou-se, ainda que por procuração... mas isso já é matéria para o próximo post.

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Para ler o documento da "abolição" na íntegra clicar nas imagens que ilustram o post. Um pequeno resumo sobre o processo em Portugal aqui e em Slavery - a Time Line estão as datas mais marcantes relativas à abolição da escravatura na Europa e América. Os meus agradecimentos ao Prof. GC de DT por ter facultado os decretos que mencionei e que também podem ser consultados no nosso Arquivo Histórico.